“É interessantíssimo quando chegamos ao século XX e depois ao século XXI com uma diáspora de judeus pelo mundo que mantêm uma lagrimazinha no canto do olho quando se fala de Serafad”
(Paulo Mendes Pinto)
1 – Breve resumo da história dos judeus Sefarditas
São chamados judeus sefarditas aqueles que habitaram a Península Ibérica. Relata-se que no período que vai desde o domínio islâmico até a primeira Dinastia (em Portugal até o reinado de D. Afonso V), os judeus foram felizes em Serafad (Portugal e Espanha); viviam com prosperidade num tempo em que havia para eles possibilidade de diálogo.
Já no Reinado de D. Manuel (Rei de Portugal de 1425 a 1521), os judeus, expulsos de Castela em 1492 e recebidos em Portugal, foram obrigados a abraçar a religião cristã, quando então surgiram os termos cristãos novos (X.N.) e cristãos velhos ( X.V.).
D. João II, no Reinado anterior, houvera permitido aos judeus expulsos de Castela que permanecessem em Portugal desde que pagassem oito ducados de ouro cada um e deixassem o país no tempo limite em que se lhes assinara, com a cessão de navios portugueses para esse fim, sob pena de se tornarem escravos.
Muitos deixaram Portugal, mas outros, com medo do tratamento cruel que lhes dispensavam os mercadores e marinheiros nestes navios, permaneceram e D. Manuel lhes restituiu a liberdade, exigindo, contudo a conversão ao Cristianismo.
Viviam os convertidos em condições razoáveis, e inclusive podiam concorrer a cargos eclesiásticos, entretanto experimentavam o modo marrano de viver – exteriormente, eram cristãos, mantendo interiormente, no lar, cultos judaicos.
Essa harmonia um tanto forçada durou até a instauração da Inquisição em Portugal, quando tudo mudou.
A partir de então os judeus, cristãos novos (X.N.), eram distinguidos dos cristãos velhos (X.V.), constantemente insultados e lançada à desonra a sua geração futura, diante da sociedade; também estavam perdidos para o Estado, já não podiam aceder a cargos estatais ou eclesiásticos; e a condição mais penosa: passaram a ser perseguidos pelo Santo Ofício e eram frequentemente condenados ao perdimento de todos os bens, à pena de prisão e mesmo à morte, sofrendo torturas morais e físicas durante todo esse processo. Seus descendentes muitas vezes ficavam de posse apenas da roupa do corpo e era muito difícil encontrar quem lhes desse abrigo.
Observou-se que principalmente as mulheres, cristãs novas, eram alvo da Inquisição, para que não educassem os filhos no judaísmo.
De interesse para a História registra-se o caso de Maria da Costa, cristã nova, madrasta de Raposo Tavares, bandeirante, um vulto da história do Brasil, condenada pela Inquisição. Tentou fugir para o Brasil, mas foi presa em Lisboa, não tendo nunca mais avistado o seu enteado e o seu marido.
Ser distinguido como cristão novo (sangue X.N), portanto, passara a ser a extrema desonra.
Muitos saíram de Portugal procurando fugir aos rigores da Inquisição, e também em razão do espírito de empresa e por nostalgia do judaísmo, atravessaram o Atlântico (Venezuela, México, Brasil, Colômbia), bem como se dirigiram para o Médio Oriente.
Em terras lusitanas a distinção entre cristão novo e cristão velho terminou, com o decreto de D. José, rei de Portugal, de maio de 1773.
2 – Os Cristão Novos em São Paulo
Pesquisas indicam que São Paulo foi povoado por Cristãos Novos. Desde antes de 1532 foram chegando a São Vicente, muitos tendo sidos classificados como cristãos velhos, a fim de se esconderem da desonra a que eram lançados.
Marcelo Meira Amaral Bogaciovas pesquisou as origens de várias famílias paulistas, concluindo pela possibilidade de serem descendentes de judeus sefarditas: família Mota, família Fontes (Iguape), família Barros, família Quadros, família Garcês e Gralha, outras.
Os judeus sefarditas também se mudaram para outras regiões do Brasil.
3 – O Direito à nacionalidade portuguesa dos descendentes dos judeus sefarditas
Reconhecendo as graves violações aos direitos dos judeus sefarditas, Portugal, como reparação histórica, editou a Lei Orgânica n. 1/2013 e o Decreto-Lei 30-A/2015, e passou a conceder a nacionalidade portuguesa a descendentes dos judeus sefarditas, arts, 6º – 7 da Lei 37/81 e Regulamento 237-A.
4 – Os passos para a obtenção da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas
Em primeiro lugar, deve-se identificar o ancestral sefardita e documentar a descendência com, por exemplo, certidões de nascimento, casamento, batismo, óbito, maços de população, dispensas matrimoniais, livros e artigos reconhecidos para a montagem do relatório, a ser enviado para a Comunidade Israelita reconhecida em Portugal, o qual deverá conter: formulário da Comunidade Israelita, certidão de nascimento do requerente, passaporte, árvore genealógica no modelo ascendência direta.
O Relatório é submetido a uma Comunidade Israelita reconhecida, quando então será emitido um Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa, se comprovada a descendência de um sefardita.
A partir daí será necessário dar entrada no processo para obtenção da cidadania portuguesa na Conservatória dos Registros Centrais, com os seguintes documentos.
- Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa.
- Certidões de Nascimento do Requerente: inteiro teor e reprográfica.
- Atestado de Antecedentes Criminais do Brasil.
- Cópia autenticada do passaporte.
- Certificado de antecedentes criminais de Portugal.
- Comprovante de pagamento da taxa devida à Conservatória.
Conclusão
A título de reparação histórica, Portugal concede aos descendentes do judeu sefardita ou cristão novo (X.N.) a nacionalidade portuguesa.
Para a obtenção da nacionalidade referida, aquele que a queira requerer, maior de idade, deve percorrer os seguintes passos:
- Estudo genealógico.
- Certificação da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou da Comunidade Israelita de Porto (CIP).
- Entrada do processo na Conservatória.
- Instrução do processo conforme DL 237-A/2006.
Fontes
BOGACIOVAS, Marcelo Meira Amaral. Tribulações do Povo de Israel na São Paulo Colonial. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, São Paulo, 2006.
SANCHES, Antonio Ribeiro. Cristãos Novos e Cristãos Velhos em Portugal. Universidade da Beira Interior, Covilhã, 2003.
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