Judeus Sefarditas – O Direito à Nacionalidade Portuguesa dos seus Descendentes

“É interessantíssimo quando chegamos ao século XX e depois ao século XXI com uma diáspora de judeus pelo mundo que mantêm uma lagrimazinha no canto do olho quando se fala de Serafad” 

(Paulo Mendes Pinto)

1 – Breve resumo da história dos judeus Sefarditas

São chamados judeus sefarditas aqueles que habitaram a Península Ibérica. Relata-se que no período que vai desde o domínio islâmico até a primeira Dinastia (em Portugal até o reinado de D. Afonso V), os judeus foram felizes em Serafad (Portugal e Espanha); viviam com prosperidade num tempo em que havia para eles possibilidade de diálogo.

Já no Reinado de D. Manuel (Rei de Portugal de 1425 a 1521), os judeus, expulsos de Castela em 1492 e recebidos em Portugal,  foram obrigados   a abraçar a religião cristã, quando então surgiram os termos cristãos novos (X.N.) e cristãos velhos ( X.V.).

D. João II, no Reinado anterior, houvera permitido aos judeus expulsos de Castela que permanecessem em Portugal desde que pagassem oito ducados de ouro cada um e deixassem o país no tempo limite em que se lhes assinara, com a cessão de navios portugueses para esse fim, sob pena de se tornarem escravos.

Muitos deixaram Portugal, mas outros, com medo do tratamento cruel que lhes dispensavam os mercadores e marinheiros nestes navios, permaneceram e D. Manuel lhes restituiu a liberdade, exigindo, contudo a conversão ao Cristianismo. 

Viviam os convertidos em condições razoáveis, e inclusive podiam concorrer a cargos eclesiásticos, entretanto experimentavam o modo marrano de viver – exteriormente, eram cristãos, mantendo interiormente, no lar,  cultos judaicos.

Essa harmonia um tanto forçada durou até a instauração da Inquisição em Portugal, quando tudo mudou.

 A partir de então os judeus, cristãos novos (X.N.), eram distinguidos dos cristãos velhos (X.V.), constantemente insultados e lançada à desonra  a sua geração futura, diante da sociedade;  também estavam perdidos para o Estado,   já  não podiam aceder a  cargos estatais ou eclesiásticos;   e a condição mais penosa:  passaram a ser  perseguidos pelo Santo Ofício e eram frequentemente condenados ao perdimento de todos os bens, à pena de prisão e mesmo à morte, sofrendo torturas morais e físicas durante todo esse processo. Seus descendentes muitas vezes ficavam de posse apenas da roupa do corpo e era muito difícil encontrar quem lhes desse abrigo.

Observou-se que principalmente as mulheres, cristãs novas, eram alvo da Inquisição, para que não educassem os filhos no judaísmo.

De interesse para a História registra-se o caso de Maria da Costa, cristã nova, madrasta de Raposo Tavares, bandeirante, um vulto da história do Brasil, condenada pela Inquisição. Tentou fugir para o Brasil, mas foi presa em Lisboa, não tendo nunca mais avistado o seu enteado e o seu marido.  

Ser distinguido como cristão novo (sangue X.N), portanto, passara a ser a extrema desonra.

Muitos saíram de Portugal procurando fugir aos rigores da Inquisição, e também em razão do espírito de empresa e por nostalgia do judaísmo, atravessaram o Atlântico (Venezuela, México, Brasil, Colômbia), bem como se dirigiram para o Médio Oriente.

Em terras lusitanas a distinção entre cristão novo e cristão velho terminou, com o decreto de D. José, rei de Portugal, de maio de 1773.

2 – Os Cristão Novos em São Paulo

Pesquisas indicam que São Paulo foi povoado por Cristãos Novos. Desde antes de 1532 foram chegando a São Vicente, muitos tendo sidos classificados como cristãos velhos, a fim de se esconderem da desonra a que eram lançados.

Marcelo Meira Amaral Bogaciovas pesquisou as origens de várias famílias paulistas, concluindo pela possibilidade de serem descendentes de judeus sefarditas: família Mota, família Fontes (Iguape), família Barros, família Quadros, família Garcês e Gralha, outras.

Os judeus sefarditas também se mudaram  para outras regiões do Brasil.

3 – O Direito à nacionalidade portuguesa dos descendentes dos judeus sefarditas

Reconhecendo as graves violações aos direitos dos judeus sefarditas, Portugal, como reparação histórica, editou a Lei Orgânica n. 1/2013 e o Decreto-Lei 30-A/2015, e passou a conceder a nacionalidade portuguesa a descendentes dos judeus sefarditas, arts, 6º – 7 da Lei 37/81 e Regulamento 237-A.

4 – Os passos para a obtenção da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas

Em primeiro lugar, deve-se identificar o ancestral sefardita e documentar a descendência com, por exemplo, certidões de nascimento, casamento, batismo, óbito, maços de população, dispensas matrimoniais, livros e artigos reconhecidos para a montagem do relatório, a ser enviado para a Comunidade Israelita reconhecida em Portugal, o qual deverá conter: formulário da Comunidade Israelita, certidão de nascimento do requerente, passaporte, árvore genealógica no modelo ascendência direta.

O Relatório é submetido a uma Comunidade Israelita reconhecida, quando então será emitido um Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa, se comprovada a descendência de um sefardita.

A partir daí será necessário dar entrada no processo para obtenção da cidadania portuguesa na Conservatória dos Registros Centrais, com os seguintes documentos.

  1. Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa.
  2. Certidões de Nascimento do Requerente: inteiro teor e reprográfica.
  3. Atestado de Antecedentes Criminais do Brasil.
  4. Cópia autenticada do passaporte.
  5. Certificado de antecedentes criminais de Portugal.
  6. Comprovante de pagamento da taxa devida à Conservatória.

Conclusão

A título de reparação histórica, Portugal concede aos descendentes do judeu sefardita ou cristão novo (X.N.) a nacionalidade portuguesa.

Para a obtenção da nacionalidade referida, aquele que a queira requerer, maior de idade, deve percorrer os seguintes passos:

  1. Estudo genealógico.
  2. Certificação da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou da Comunidade Israelita de Porto (CIP).
  3. Entrada do processo na Conservatória.
  4. Instrução do processo conforme DL 237-A/2006.

Fontes

BOGACIOVAS, Marcelo Meira Amaral. Tribulações do Povo de Israel na São Paulo Colonial. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, São Paulo, 2006.

SANCHES, Antonio Ribeiro. Cristãos Novos e Cristãos Velhos em Portugal. Universidade da Beira Interior, Covilhã, 2003.

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/para-os-judeus-sefarditas-a-terra-prometida-nunca-foi-israel-e-portugal-e-espanha-11120912.html

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Foto: David Holifield by Unsplash

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